Termos de uso

Termos e Condições de Uso - betufc

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma betufc, um serviço de distribuição e download de software (Jogo de Números) operado pela BetUFC Inovações em Software Ltda., sociedade devidamente constituída sob as leis brasileiras, com sede na cidade de São Paulo. Ao acessar, baixar ou utilizar qualquer funcionalidade da betufc, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da betufc, o usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade ou ser plenamente capaz para os atos da vida civil, conforme a legislação brasileira vigente. O cadastro exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas. A BetUFC Inovações em Software Ltda. reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que forneçam informações falsas ou que violem a segurança da plataforma. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Escopo dos Serviços

A betufc funciona como um ecossistema digital para a distribuição de softwares, especificamente focada em Jogo de Números e ferramentas correlatas. A plataforma concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para baixar e utilizar os softwares disponibilizados, estritamente para fins pessoais e não comerciais. A BetUFC Inovações em Software Ltda. não garante que os softwares estarão disponíveis ininterruptamente ou livres de erros, embora envide esforços técnicos para assegurar a melhor experiência possível.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

Ao utilizar a betufc, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que infrinjam direitos de terceiros;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte dos softwares disponibilizados;
• Não utilizar bots, scripts automatizados ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal dos servidores da BetUFC Inovações em Software Ltda.;
• Não publicar ou transmitir conteúdos que contenham vírus, malwares ou códigos destrutivos.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca betufc, logotipos, interface gráfica, códigos-fonte, textos e demais ativos digitais pertencem exclusivamente à BetUFC Inovações em Software Ltda. ou aos seus licenciantes. O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares, mas apenas o direito de uso conforme estabelecido nestes termos. Qualquer reprodução não autorizada constitui violação da Lei de Direitos Autorais e da Lei de Propriedade Industrial.

6. Limitação de Responsabilidade

A BetUFC Inovações em Software Ltda. atua como facilitadora de acesso a softwares. Na máxima extensão permitida pela lei, a empresa não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma;
• Perda de dados ou danos ao hardware do usuário causados por instalações inadequadas;
• Interrupções de serviço decorrentes de falhas na conexão de internet do usuário ou manutenção programada do sistema.

7. Modificações e Atualizações

A betufc reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou adequação legal. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários através da plataforma ou por e-mail. A continuidade do uso após tais modificações implica a aceitação tácita dos novos termos.

8. Rescisão

A BetUFC Inovações em Software Ltda. poderá encerrar o acesso do usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação grave destes termos ou por determinação judicial. O usuário também poderá encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão de seus dados conforme a Política de Privacidade.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.